Termos de Uso

1) Quem somos

2) Elegibilidade e cadastro

2.1. Você declara ter 18 anos ou mais e possuir capacidade civil para celebrar contratos.

2.2. Para utilizar funcionalidades específicas, pode ser necessário cadastro e criação de conta, com informações verídicas, completas e atualizadas.

2.3. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta.

3) Planos, testes, pagamentos e impostos

3.1. Podemos ofertar período de teste gratuito ou promocional, sujeito a condições específicas.

3.2. Planos pagos são pré‑pagos e recorrentes (quando aplicável). Os valores, periodicidade, benefícios e limites de uso constam na página comercial ou proposta firmada.

3.3. Encargos, impostos e tributos incidentes poderão ser adicionados aos preços.

3.4. Em caso de inadimplência, poderemos suspender ou limitar o acesso aos Serviços, sem prejuízo de cobrança dos valores devidos.

3.5. Processamento de pagamentos pode ocorrer por terceiros (ex.: gateways), sujeitos a termos próprios.

3.6. Salvo disposição escrita em contrário, valores pagos são não reembolsáveis; políticas de reembolso específicas podem ser aplicadas a ofertas determinadas.

3.7. Política de reembolso (7 dias): oferecemos reembolso integral dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação ou da primeira cobrança, o que ocorrer por último. Após esse prazo, valores pagos são não reembolsáveis, permanecendo devidos os montantes já faturados/consumidos. Cancelamentos realizados após 7 dias produzem efeitos apenas para o ciclo seguinte, salvo disposição expressa em contrário.

4) Uso aceitável e restrições

4.1. Você concorda em utilizar os Serviços de modo lícito e em conformidade com estes Termos, com políticas de privacidade aplicáveis e com as políticas das plataformas integradas (ex.: WhatsApp/Meta, Instagram).

4.2. São vedados, dentre outros: (a) uso que cause ou possa causar indisponibilidade, degradação de desempenho ou danos aos Sistemas; (b) uso para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, spam, envio não solicitado ou violação de direitos de terceiros; (c) engenharia reversa, scraping indevido, exploração de vulnerabilidades; (d) tentativa de contornar limitações técnicas, quotas ou rate‑limits; (e) construir produto substancialmente similar visando competir diretamente, usando acesso, know‑how ou conteúdo obtidos dos Serviços.

4.3. O não cumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5) Conteúdo, dados e conformidade

5.1. Você é responsável pelo conteúdo, prompts, mensagens, arquivos, dados e metadados que enviar, processar, armazenar ou distribuir por meio dos Serviços.

5.2. Ao carregar conteúdo, você declara possuir todos os direitos, autorizações e bases legais necessários para o tratamento, inclusive em relação a dados pessoais de terceiros.

5.3. Podemos coletar e tratar dados nos termos de nossa Política de Privacidade. Você concorda que o uso dos Serviços está sujeito a tal política.

5.4. Quando utilizar integrações/APIs de terceiros, você concorda em cumprir as regras e políticas desses terceiros, sob sua exclusiva responsabilidade.

5.5. Podemos adotar controles antifraude, de segurança e conformidade (ex.: análise de volume, limites, detecção de abuso) e, quando necessário, bloquear, filtrar ou remover conteúdo que viole a lei ou estes Termos.

6) Licenças e propriedade intelectual

6.1. A ConnectHub-AI concede a você licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar os Serviços durante a vigência do seu plano, exclusivamente conforme estes Termos.

6.2. Todo o software, código‑fonte/objeto, modelos, fluxos, layouts, marcas, nomes comerciais, domínios, documentação e demais elementos dos Serviços são de titularidade da ConnectHub-AI ou de seus licenciantes.

6.3. É proibido reproduzir, modificar, derivar, distribuir, alugar, sublicenciar ou explorar economicamente qualquer parte dos Serviços fora do escopo da licença.

6.4. Feedbacks (sugestões, ideias) enviados poderão ser usados livremente para aprimoramento do produto, sem obrigação de remuneração.

7) Suporte, SLA e alterações dos Serviços

7.1. O suporte pode variar conforme o plano contratado (canais, horário, prazos de resposta).

7.2. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos, integrações ou requisitos técnicos, com aviso prévio quando razoável.

7.3. Recursos identificados como Beta/experimentais são fornecidos "no estado em que se encontram", podendo conter erros e instabilidades.

7.4. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas; empregamos esforços razoáveis para manter a continuidade e a segurança.

7.5. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Os prazos abaixo referem‑se a tempo de solução em horas corridas, contadas a partir da classificação do ticket e do fornecimento das informações de diagnóstico e acessos necessários pelo cliente.

8) IA, automação e limitações

8.1. Funcionalidades de IA/ML podem gerar saídas probabilísticas, sujeitas a imprecisões; você deve validar decisões críticas.

8.2. Modelos de terceiros podem ser utilizados e estão sujeitos a políticas e limitações dos respectivos provedores.

8.3. Você não deve utilizar os Serviços para gerar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, que viole direitos de propriedade intelectual ou induza usuários a erro.

9) Suspensão e encerramento

9.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, ordem de autoridade competente, risco à segurança/operacionalidade, inadimplência ou qualquer uso abusivo.

9.2. Você pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas as condições do plano e obrigações pendentes.

9.3. Após encerramento, poderemos restringir o acesso a dados/arquivos; recomendamos exportar informações relevantes durante a vigência do contrato. Prazos de retenção seguem a Política de Privacidade.

10) Garantias, responsabilidades e indenizações

10.1. Os Serviços são oferecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade".

10.2. Na máxima extensão permitida em lei, a ConnectHub-AI não se responsabiliza por: (a) perdas de lucros, receitas, dados, uso ou oportunidade; (b) danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais; (c) indisponibilidades decorrentes de terceiros (provedores de nuvem, APIs integradas, redes, operadoras, plataformas).

10.3. A responsabilidade total da ConnectHub-AI por quaisquer reclamações relacionadas aos Serviços fica limitada ao montante pago por você nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa ao pedido.

10.4. Você concorda em indenizar a ConnectHub-AI por reclamações, perdas e despesas decorrentes de (a) uso indevido dos Serviços; (b) violação destes Termos ou de direitos de terceiros; (c) conteúdo que você forneça.

11) Privacidade, segurança e dados pessoais

11.1. O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade.

11.2. Poderemos atuar como controladora e/ou operadora a depender do contexto de uso.

11.3. Transferências internacionais podem ocorrer conforme salvaguardas legais aplicáveis.

12) Terceiros, links e integrações

12.1. Os Serviços podem conter links ou integrar‑se a recursos de terceiros. Não endossamos nem assumimos responsabilidade por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.

12.2. Seu relacionamento com terceiros é regido pelos termos e políticas deles.

12.3. Aviso de marcas e afiliações: nomes e marcas de terceiros (por exemplo, WhatsApp, Instagram e Meta Platforms) pertencem aos respectivos titulares; a ConnectHub‑AI não é afiliada, patrocinada ou endossada por tais titulares, salvo quando explicitamente indicado por escrito.

13) Comunicações e notificações

13.1. Comunicados formais poderão ser feitos por e‑mail, avisos no painel, tickets de suporte ou outros canais informados.

13.2. Você concorda em manter seus dados de contato atualizados.

14) Alterações destes Termos

14.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada, com indicação de data.

14.2. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a atualização implica aceite da nova versão.

15) Disposições gerais

15.1. Lei aplicável: leis brasileiras.

15.2. Foro: fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

15.3. Independência das cláusulas: eventual invalidade de cláusula não afetará as demais.

15.4. Cessão: você não pode ceder/transmitir direitos/obrigações sem consentimento prévio e escrito. Podemos ceder a empresas do grupo ou sucessoras em operações societárias.

15.5. Ausência de renúncia: a tolerância a descumprimento não implica renúncia.

15.6. Força maior: não responderemos por eventos fora de controle razoável (ex.: desastres, greves, falhas de provedores, atos governamentais).